AREsp 2438879 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes (responsabilidade pelos danos, prova e quantificação), não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; mera decisão desfavorável não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.; Agravada: TOP ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Sustação De Protesto, Responsabilidade Contratual, Ônus Da Prova, Omissão Na Fundamentação
Direito Civil Processo Civil Recursos Especial Danos Materiais Danos Morais Sustação De Protesto Responsabilidade Contratual Ônus Da Prova +1 more

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Parties

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

Agravante

TOP ENGENHARIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 7º, 11 e 489, §1º, IV, do CPC/15 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 responsabilidade pelos danos decorrentes de concreto de baixa qualidade
  3. 3 prova documental e testemunhal sobre especificações do concreto e nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes (responsabilidade pelos danos, prova e quantificação), não havendo omissão ou falta de fundamentação nos termos alegados; mera decisão desfavorável não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática de fls. 1083/1088 que negou provimento ao agravo em recurso especial