AREsp 2780036 - DECISAO

AREsp 2780036 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se em prova documental e pericial disponível nos autos (boletim de ocorrência, fotografias, croqui, orçamentos e notas fiscais) que demonstraram a ocorrência do acidente, a culpa do requerido, os danos materiais no valor de R$ 27.351,56 e a lesão física da autora Denise que justifica indenização por danos morais; além disso, a pretensão de reformar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: Denise; Agravante/recorrente: parte recorrente; Ré: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Nexo Causal, Súmula 7, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Direito Civil Processo Civil Danos Materiais Danos Morais Ônus Da Prova Nexo Causal +2 more

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Parties

Denise

Autora

parte recorrente

Agravante/recorrente

parte ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve prova suficiente da culpa do requerido pelo acidente
  2. 2 se os danos materiais foram comprovados
  3. 3 se havia direito à indenização por danos morais em razão de lesão à integridade física

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se em prova documental e pericial disponível nos autos (boletim de ocorrência, fotografias, croqui, orçamentos e notas fiscais) que demonstraram a ocorrência do acidente, a culpa do requerido, os danos materiais no valor de R$ 27.351,56 e a lesão física da autora Denise que justifica indenização por danos morais; além disso, a pretensão de reformar tais conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º; ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.