AREsp 2885467 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, houve demonstração de falha na prestação do serviço e de nexo causal entre o evento e a responsabilidade da concessionária, não tendo sido comprovada culpa exclusiva da vítima; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ e o valor de R$ 10.000,00 por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante para justificar intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Acidente Ferroviário, Culpa Concorrente, Culpa Exclusiva, Reexame De Fatos E Provas, Súmula Nº 7/stj, Quantificação De Danos Morais
Direito Civil Processual Civil Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva Negativa De Prestação Jurisdicional Acidente Ferroviário Culpa Concorrente +4 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de nexo causal e aplicação da responsabilidade objetiva da concessionária ferroviária
  3. 3 possibilidade de culpa concorrente ou exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, houve demonstração de falha na prestação do serviço e de nexo causal entre o evento e a responsabilidade da concessionária, não tendo sido comprovada culpa exclusiva da vítima; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7/STJ e o valor de R$ 10.000,00 por danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante para justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.