AREsp 2991972 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade civil com base em laudo pericial e demais provas, as matérias apontadas pelos recorrentes demandam reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão não impugnado que sustenta a manutenção das conclusões, inclusive sobre a admissibilidade de cumulação de pensionamento com dano moral.

Parties
Agravante: EDVALDO ANNES DE OLIVEIRA; Agravante: LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA; Autor: EDMILSON ALVES DE SOUZA; Autor: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Pensionamento, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito, Reexame De Fatos E Provas, Súmula, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Danos Materiais Danos Morais Pensionamento Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito +3 more

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Parties

EDVALDO ANNES DE OLIVEIRA

Agravante

LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA

Agravante

EDMILSON ALVES DE SOUZA

Autor

MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração do conjunto probatório e prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, negado provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou a responsabilidade civil com base em laudo pericial e demais provas, as matérias apontadas pelos recorrentes demandam reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e havia fundamento do acórdão não impugnado que sustenta a manutenção das conclusões, inclusive sobre a admissibilidade de cumulação de pensionamento com dano moral.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.