AREsp 3082048 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou expressamente as razões de decidir, declarou que a produção antecipada de prova é facultativa, apreciou as provas constantes dos autos (incluindo laudo pericial que atestou a má qualidade das sementes) e verificou que a agravante não impugnou o laudo; assim, não houve ofensa ao art. 489, §1º, IV, e qualquer alteração exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SYN GENTA SEEDS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Prova Pericial, Produção Antecipada De Provas, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Contraditório E Ampla Defesa, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc)
Responsabilidade Civil Processo Civil Recursos Especial Danos Materiais Danos Morais Prova Pericial Produção Antecipada De Provas Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +3 more

Case Brief

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Parties

SYN GENTA SEEDS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da alegação de violação ao art. 489, §1º, IV, do CPC pela suposta decisão genérica do tribunal de origem
  2. 2 Obrigatoriedade ou facultatividade da ação de produção antecipada de provas diante da perecibilidade de prova (sementes)
  3. 3 Distribuição do ônus da prova quanto à má qualidade das sementes (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou expressamente as razões de decidir, declarou que a produção antecipada de prova é facultativa, apreciou as provas constantes dos autos (incluindo laudo pericial que atestou a má qualidade das sementes) e verificou que a agravante não impugnou o laudo; assim, não houve ofensa ao art. 489, §1º, IV, e qualquer alteração exigiria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor dos agravados, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.