AREsp 2585898 - DECISAO

AREsp 2585898 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC; as alegações que demandam reexame da prova e dos fatos esbarram na Súmula 7 do STJ; o pedido de sustentação oral em sessão virtual foi intempestivo conforme art. 219 do CPC e não houve demonstração de prejuízo; a perícia foi considerada regular e a legitimidade do possuidor para pleitear ressarcimento foi reconhecida com base na prova produzida.

Parties
Recorrente: LIONS TUR TRANSPORTE E TURISMO - CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão, Perícia Médica, Ilegitimidade Ativa, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral Em Sessão Virtual, Súmula 7 Do STJ, Correção Monetária E Juros De Mora
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Trânsito Danos Materiais Danos Morais Danos Estéticos Pensão +6 more

Case Brief

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Parties

LIONS TUR TRANSPORTE E TURISMO - CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ por impliacar revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 alegada omissão ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por julgamento em plenário virtual sem sustentação oral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento na parte conhecida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes, não havendo omissão prevista no art. 1.022 do CPC; as alegações que demandam reexame da prova e dos fatos esbarram na Súmula 7 do STJ; o pedido de sustentação oral em sessão virtual foi intempestivo conforme art. 219 do CPC e não houve demonstração de prejuízo; a perícia foi considerada regular e a legitimidade do possuidor para pleitear ressarcimento foi reconhecida com base na prova produzida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se em 10% os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.