AREsp 3058279 - ACORDAO

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Não se verifica omissão no acórdão embargado quanto às questões relevantes, sendo evidente a pretensão da embargante de reexame de matérias já decididas, o que não é possível por meio de embargos de declaração; assim, deve-se rejeitar os embargos.

Parties
Embargante (nos Embargos De Declaração): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Recorrente (recurso Especial): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Omissão, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Perda De Uma Chance, Taxa Selic, Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Danos Materiais Danos Morais Responsabilidade Civil Omissão Embargos De Declaração +4 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Embargante (nos Embargos De Declaração)

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Recorrente (recurso Especial)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para alterar o resultado do julgamento
  3. 3 Motivo pelo qual o recurso da Sul América foi reputado prejudicado

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão no acórdão embargado quanto às questões relevantes, sendo evidente a pretensão da embargante de reexame de matérias já decididas, o que não é possível por meio de embargos de declaração; assim, deve-se rejeitar os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.