AREsp 3189090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela responsabilidade da recorrente com base na presunção de culpa do condutor traseiro e pela ausência de prova de parada irregular dos autores, e os pedidos de revisão do conjunto fático-probatório e do quantum indenizatório esbarram na Súmula 7/STJ, não havendo demonstração de valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a revisão do montante fixado.

Parties
Recorrente: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.; Autor: Nelson Aparecido Granado; Autora: Mirela Granado; Autora: Izilda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Pensionamento (lucros Cessantes), Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Aplicação Da Taxa SELIC, DPVAT, Ilegitimidade Passiva, Liquidação Extrajudicial De Seguradora, Lucros Cessantes, Art. 950 Do Código Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Danos Materiais Danos Morais Pensionamento (lucros Cessantes) Quantum Indenizatório +8 more

Case Brief

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Parties

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Recorrente

Nelson Aparecido Granado

Autor

Mirela Granado

Autora

Izilda

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 reconhecimento de caso fortuito ou culpa concorrente da vítima (arts. 393 e 945 do CC)
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela responsabilidade da recorrente com base na presunção de culpa do condutor traseiro e pela ausência de prova de parada irregular dos autores, e os pedidos de revisão do conjunto fático-probatório e do quantum indenizatório esbarram na Súmula 7/STJ, não havendo demonstração de valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a revisão do montante fixado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida para 11% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC)
  • Publique-se