REsp 2265455 - DECISAO

REsp 2265455 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto à necessidade de excluir da condenação por danos materiais a parcela referente a honorários advocatícios e quanto ao ônus da prova da alegada falsidade documental, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação expressa sobre essas questões.

Parties
Recorrente: DAIANE FERREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento a fim de suprir as omissões apontadas.
Legal Topics
Danos Materiais, Danos Morais, Apropriação Indevida De Verbas Trabalhistas Por Advogado, Ônus Da Prova, Falsidade Documental, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Suspensão Da Exigibilidade Das Verbas Sucumbenciais, Justiça Gratuita
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Case Brief

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Parties

DAIANE FERREIRA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à exclusão da parcela referente aos honorários advocatícios da condenação por danos materiais
  2. 2 ônus da prova relativo à alegação de falsidade documental
  3. 3 caráter indenizável da apropriação indevida de verbas de cliente por advogado

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido e nos embargos de declaração quanto à necessidade de excluir da condenação por danos materiais a parcela referente a honorários advocatícios e quanto ao ônus da prova da alegada falsidade documental, anulou-se o acórdão dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com manifestação expressa sobre essas questões.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento a fim de suprir as omissões apontadas.

Orders

  • Anula-se o acórdão proferido nos embargos de declaração (fls. 506-525, e-STJ).
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para novo julgamento, com manifestação expressa sobre a exclusão da parcela referente a honorários advocatícios da condenação por danos materiais e sobre o ônus da prova da alegada falsidade documental.