REsp 1950515 - DECISAO

REsp 1950515 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção, por competência prevista no art. 9º, § 1º, VIII, do RISTJ, mantendo-se, no corpo do acórdão recorrido, o entendimento de ausência de nexo de causalidade reconhecido pelo Tribunal de origem quando aplicável.

Parties
Recorrente: POLIANA FERNANDES MAGALHÃES PRADO; Recorrida: Santo Antonio Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Para Redistribuição a Uma Das Turmas Da Primeira Seção
Outcome
Remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição a uma das Turmas da Primeira Seção.
Legal Topics
Danos Materiais E Morais, Nexo De Causalidade, Ilegitimidade Ativa, Omissão E Falta De Fundamentação, Impossibilidade De Reexame De Matéria De Fato (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Danos Materiais E Morais Nexo De Causalidade Ilegitimidade Ativa Omissão E Falta De Fundamentação Impossibilidade De Reexame De Matéria De Fato (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

POLIANA FERNANDES MAGALHÃES PRADO

Recorrente

Santo Antonio Energia S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Para Redistribuição a Uma Das Turmas Da Primeira Seção

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação na decisão recorrida
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e enchente do Rio Madeira em 2014
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção, por competência prevista no art. 9º, § 1º, VIII, do RISTJ, mantendo-se, no corpo do acórdão recorrido, o entendimento de ausência de nexo de causalidade reconhecido pelo Tribunal de origem quando aplicável.

Court Disposition

Remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição a uma das Turmas da Primeira Seção.

Orders

  • Remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição a uma das Turmas da Primeira Seção
  • Publique-se