AREsp 2588942 - DECISAO

AREsp 2588942 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, que não houve cerceamento de defesa pois as provas constantes dos autos, especialmente o laudo pericial, foram suficientes para formar a convicção sobre a existência de vícios construtivos, e que eventual reexame das provas configura revisitação fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA ATERPA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Danos Materiais E Morais, Vícios Construtivos, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Honorários De Sucumbência, Prequestionamento
Civil Processual Civil Danos Materiais E Morais Vícios Construtivos Cerceamento De Defesa Prova Pericial Honorários De Sucumbência Prequestionamento

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Mérito (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 existência de vícios construtivos e responsabilidade do alienante

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem foi suficientemente fundamentado, que não houve cerceamento de defesa pois as provas constantes dos autos, especialmente o laudo pericial, foram suficientes para formar a convicção sobre a existência de vícios construtivos, e que eventual reexame das provas configura revisitação fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento, majorando honorários para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; honorários majorados para 18% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento