AREsp 1842901 - DECISAO

AREsp 1842901 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 2.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante diante das circunstâncias (descontos indevidos de R$ 30,60 por dez meses, total R$ 300,60), e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, obstando a reforma do quantum indenizatório.

Parties
Agravante: MARTIM AMANCIO TEIXEIRA; Recorrida: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Descontos Indevidos Em Benefício Previdenciário Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

MARTIM AMANCIO TEIXEIRA

Agravante

banco réu

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto a parâmetros para arbitramento da indenização (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 alegada violação dos arts. 186 e 944 do Código Civil
  3. 3 pedido de majoração do valor fixado a título de danos morais (irrisoriedade/exorbitância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 2.000,00) não se mostrou irrisório nem exorbitante diante das circunstâncias (descontos indevidos de R$ 30,60 por dez meses, total R$ 300,60), e o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial, obstando a reforma do quantum indenizatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, conforme art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015
  • Publique-se