AREsp 1840418 - DECISAO

AREsp 1840418 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o nexo de causalidade foi considerado comprovado pelas instâncias ordinárias, e ser inviável reexaminar prova e valoração do dano em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrazoável ou desproporcional.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Apelante: Serede; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Pedido Genérico, Honorários De Sucumbência, Juros De Mora, Reexame De Matéria Fático Probatória
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Danos Materiais Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Pedido Genérico +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Serede

Apelante

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e falta de fundamentação do acórdão
  2. 2 disputa sobre o nexo de causalidade entre o evento e o dano
  3. 3 pretensão de redução do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o nexo de causalidade foi considerado comprovado pelas instâncias ordinárias, e ser inviável reexaminar prova e valoração do dano em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, o valor de R$ 20.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrazoável ou desproporcional.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados na origem em 2% (dois por cento).