AREsp 1869008 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização por danos morais de R$5.000,00 para R$25.000,00 para cada um dos três agravantes, por entender que o valor anterior era desproporcional em comparação com precedentes desta Corte e com os danos decorrentes da recusa de internação em UTI, afastando-se a aplicação impeditiva das Súmulas 7/STJ e 284/STF e determinando correção monetária desde esta data e juros de mora desde a citação, mantendo a sucumbência originária.

Parties
Agravante: Agravantes; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar indenização por danos morais.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Indenização, Planos De Saúde, Internação Emergencial, Quantum Indenizatório, Recurso Especial, Agravo
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Parties

Agravantes

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Decisão (agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Monocrática Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório de danos morais por exorbitância ou índole irrisória
  3. 3 Aplicação dos arts. 944, 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização por danos morais de R$5.000,00 para R$25.000,00 para cada um dos três agravantes, por entender que o valor anterior era desproporcional em comparação com precedentes desta Corte e com os danos decorrentes da recusa de internação em UTI, afastando-se a aplicação impeditiva das Súmulas 7/STJ e 284/STF e determinando correção monetária desde esta data e juros de mora desde a citação, mantendo a sucumbência originária.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para majorar indenização por danos morais.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial