AREsp 1802334 - DECISAO

AREsp 1802334 - DECISAO

O tribunal concluiu que o quantum de R$5.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade frente às circunstâncias (atraso de 10 horas e tentativa de reacomodação), e que a revisão do valor pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não autoriza a modificação do montante indenizatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ALINE MOREIRA DE CARVALHO; Agravada: companhia aérea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Atraso Em Voo, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Transporte Aéreo Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Civil Atraso Em Voo Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ALINE MOREIRA DE CARVALHO

Recorrente

companhia aérea

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação do art. 944 do Código Civil (alegada violação)
  3. 3 limites ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que o quantum de R$5.000,00 a título de danos morais está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade frente às circunstâncias (atraso de 10 horas e tentativa de reacomodação), e que a revisão do valor pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o dissídio jurisprudencial não autoriza a modificação do montante indenizatório, razão pela qual o agravo foi conhecido e negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.