REsp 1891977 - DECISAO

REsp 1891977 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões, não houve negativa de prestação jurisdicional; a aplicação da teoria da perda de uma chance foi restringida ao médico pneumologista e não configurou julgamento extra petita; e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Réu: JORGE ROBERTO DA COSTA CASTANHEIRA; Autora: RAFAELA APARECIDA KULLER; Autor: NILSON RODRIGUES MERETTI; Réu: RAUL CARNEIRO GOMES JUNIOR; Réu: LUIS COSENTINO; Réu / Hospital Apelado: HOSPITAL BOM JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial (decisão Final)
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Responsabilidade Civil Médica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Teoria Da Perda De Uma Chance Responsabilidade Civil Médica Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Extra Petita Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

JORGE ROBERTO DA COSTA CASTANHEIRA

Recorrente / Réu

RAFAELA APARECIDA KULLER

Autora

NILSON RODRIGUES MERETTI

Autor

RAUL CARNEIRO GOMES JUNIOR

Réu

LUIS COSENTINO

Réu

HOSPITAL BOM JESUS

Réu / Hospital Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional (art. 535 CPC/73)
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao caso concreto
  3. 3 possibilidade de julgamento extra petita pela adoção de nova tese em apelação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas razões, não houve negativa de prestação jurisdicional; a aplicação da teoria da perda de uma chance foi restringida ao médico pneumologista e não configurou julgamento extra petita; e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório é inviável na via do recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso especial.