AREsp 1893512 - DECISAO

AREsp 1893512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, o valor de R$30.000,00 não foi considerado irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos.

Parties
Agravante: DUFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Vizinhança Danos Morais Indenização Admissibilidade Do Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Parties

DUFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Redução do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria demandaria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, o valor de R$30.000,00 não foi considerado irrisório ou exorbitante a justificar intervenção do STJ e não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.