REsp 1948589 - DECISAO

Conhecer e prover o recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC/2015, ante omissão do Tribunal de origem em examinar a questão essencial suscitada pelos recorrentes sobre a atribuição da cota-parte da pensão após a cessação do benefício do filho, determinando o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties: Recorrente: Sandra Aparecida Zanoni; Recorrente: Bruno Zanoni Schinaid
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome: recurso especial conhecido e provido
Legal Topics: Danos Morais, Indenização, Pensão Por Morte, DPVAT, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial

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Parties

Sandra Aparecida Zanoni

Recorrente

Bruno Zanoni Schinaid

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Para Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto à reatribuição da cota-parte da pensão após a cessação do pagamento ao filho
2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
3 alegação de violação do art. 944 do Código Civil de 2002

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo a omissão apontada