AREsp 1885749 - DECISAO

AREsp 1885749 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, fundamentando sua decisão; que as matérias suscitadas (prova, culpa concorrente e interpretação contratual) dependem de reexame fático-probatório vedado em recurso especial, e, por isso, não há omissão a ser sanada. Consequentemente, conheceu em parte do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando os honorários advocatícios nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Recorrente/agravante: PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majorados os honorários advocatícios em 1% sobre o valor estabelecido na origem, mantendo a mesma proporção.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Mora, Honorários Advocatícios, Contrato De Compra E Venda, Tutela Antecipada, Recurso Especial, Agravo
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Parties

PABLO CARNEIRO DA SILVA MATOS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (arts. 489 §1º IV e 1.022 I e II do CPC/2015)
  2. 2 direito a indenização por danos materiais e configuração da mora (arts. 389, 394 e 395 do CC)
  3. 3 repartição de responsabilidade entre comprador e vendedora (culpa concorrente)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões essenciais, fundamentando sua decisão; que as matérias suscitadas (prova, culpa concorrente e interpretação contratual) dependem de reexame fático-probatório vedado em recurso especial, e, por isso, não há omissão a ser sanada. Consequentemente, conheceu em parte do agravo e negou provimento ao recurso especial, majorando os honorários advocatícios nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento; majorados os honorários advocatícios em 1% sobre o valor estabelecido na origem, mantendo a mesma proporção.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 1% sobre o valor estabelecido na origem, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.