REsp 1878733 - DECISAO

REsp 1878733 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve omissão nem contradição no acórdão recorrido, que o nexo de causalidade e a responsabilização do hospital foram devidamente fundamentados, e que não há sucumbência recíproca porque ambos os pedidos foram acolhidos; contudo, determinou-se a exclusão dos danos estéticos da condenação por ausência de pedido expresso nessa modalidade, procedendo ao parcial provimento do recurso apenas nesse ponto.

Parties
Recorrente (réu): HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Responsabilidade Objetiva, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Julgamento Extra Petita, Omissão E Contradição (embargos De Declaração)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Danos Morais Danos Materiais Danos Estéticos Responsabilidade Objetiva Sucumbência +3 more

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Parties

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A

Recorrente (réu)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 alegação de julgamento extra petita por ausência de pedido expresso de danos estéticos (art. 492 do CPC)
  3. 3 disputa sobre sucumbência recíproca e critério de distribuição dos ônus sucumbenciais (arts. 85 e 86 do CPC)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão nem contradição no acórdão recorrido, que o nexo de causalidade e a responsabilização do hospital foram devidamente fundamentados, e que não há sucumbência recíproca porque ambos os pedidos foram acolhidos; contudo, determinou-se a exclusão dos danos estéticos da condenação por ausência de pedido expresso nessa modalidade, procedendo ao parcial provimento do recurso apenas nesse ponto.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Excluir da condenação o montante arbitrado a título de danos estéticos (R$ 6.000,00).
  • Advirto que a apresentação de incidentes protelatórios poderá dar azo à aplicação de multa.