AREsp 1871071 - DECISAO

AREsp 1871071 - DECISAO

Nega-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, que majorou a indenização para R$10.000,00, não apresenta caráter irrisório ou exorbitante que justificasse a excepcional intervenção do STJ, além de que eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado na instância especial.

Parties
Agravante: OSVALDO NISHITANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Conta Corrente Fraudulenta
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Danos Morais Quantum Indenizatório Reexame De Provas Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes Conta Corrente Fraudulenta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

OSVALDO NISHITANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 impossibilidade de reexame de provas na instância especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 majoração de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido, que majorou a indenização para R$10.000,00, não apresenta caráter irrisório ou exorbitante que justificasse a excepcional intervenção do STJ, além de que eventual alteração exigiria reexame de fatos e provas vedado na instância especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.