AREsp 1909433 - DECISAO

AREsp 1909433 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque as alegações da agravante exigiriam o reexame de premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e o recurso especial carecia de fundamentação adequada (Súmula 284/STF); a prova testemunhal e o boletim de ocorrência corroboraram a versão da autora, a indenização de R$5.000,00 foi considerada razoável e os honorários de 20% não demonstraram excessividade prejudicial passível de revisão nesta instância.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.; Autora: CANDIDATA / AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Do Empreendimento, Prestação De Serviço Público, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Deficiência De Fundamentação (súmula 284/stf), Prova Testemunhal (art.455 Cpc), Correção Monetária
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Do Empreendimento Prestação De Serviço Público +5 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.

Agravante

CANDIDATA / AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade e nulidade da prova testemunhal por suposto descumprimento do art.455 CPC
  2. 2 responsabilidade da concessionária por perda de prova de concurso e cabimento de indenização por danos morais
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque as alegações da agravante exigiriam o reexame de premissas fático-probatórias (vedado pela Súmula 7/STJ) e o recurso especial carecia de fundamentação adequada (Súmula 284/STF); a prova testemunhal e o boletim de ocorrência corroboraram a versão da autora, a indenização de R$5.000,00 foi considerada razoável e os honorários de 20% não demonstraram excessividade prejudicial passível de revisão nesta instância.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.