AREsp 1871601 - DECISAO

AREsp 1871601 - DECISAO

O STJ pode intervir para majorar o quantum indenizatório quando o valor fixado pelas instâncias ordinárias se mostrar irrisório ou exorbitante. No caso concreto, o montante de R$2.000,00 foi considerado inadequado aos parâmetros desta Corte, razão pela qual a verba indenizatória foi majorada para R$10.000,00; a restituição em dobro não foi reconhecida em razão da modulação dos efeitos da tese do EAREsp 676.608/RS; mantiveram-se os ônus sucumbenciais e fixaram-se correção monetária e juros nos termos das Súmulas 362 e 54/STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para majorar a verba indenizatória por danos morais para R$10.000,00; manutenção dos ônus sucumbenciais; aplicação de correção monetária e juros conforme súmulas aplicáveis.
Legal Topics
Danos Morais, Repetição De Indébito, Empréstimo Consignado, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Súmula 54/stj, Parágrafo Único Do Art. 42 Do CDC
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Repetição De Indébito Empréstimo Consignado Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JOSÉ GABRIEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de provas
  3. 3 possibilidade de restituição em dobro do indébito e sua modulação

Ratio Decidendi

O STJ pode intervir para majorar o quantum indenizatório quando o valor fixado pelas instâncias ordinárias se mostrar irrisório ou exorbitante. No caso concreto, o montante de R$2.000,00 foi considerado inadequado aos parâmetros desta Corte, razão pela qual a verba indenizatória foi majorada para R$10.000,00; a restituição em dobro não foi reconhecida em razão da modulação dos efeitos da tese do EAREsp 676.608/RS; mantiveram-se os ônus sucumbenciais e fixaram-se correção monetária e juros nos termos das Súmulas 362 e 54/STJ.

Court Disposition

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para majorar a verba indenizatória por danos morais para R$10.000,00; manutenção dos ônus sucumbenciais; aplicação de correção monetária e juros conforme súmulas aplicáveis.

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