EAREsp 1548680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, o conjunto probatório demonstrou as agressões e o nexo de causalidade, não havendo nulidades capazes de ensejar anulação nem necessidade de reexame do mérito fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ); manteve-se também a adequação do quantum indenizatório e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 16% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Juros De Mora

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Parties

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada nulidade por ausência de oportunidade para manifestação sobre documento novo
  3. 3 necessidade de perícia técnica sobre mídia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, o conjunto probatório demonstrou as agressões e o nexo de causalidade, não havendo nulidades capazes de ensejar anulação nem necessidade de reexame do mérito fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ); manteve-se também a adequação do quantum indenizatório e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 16% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 16% em favor do advogado da parte recorrida, observado benefício da gratuidade da justiça
  • Publique-se