AREsp 1745391 - DECISAO

AREsp 1745391 - DECISAO

O agravo é desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão exigível (art. 1.022 CPC/15), o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada que a negativa de cobertura não configurou dano moral nos autos, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que afastou a condenação por danos morais.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Dermolipectomia Pós Bariátrica, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Dermolipectomia Pós Bariátrica Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC/15)
  2. 2 omissão quanto à aplicação parcial do entendimento do RESP 1.757.938/DF
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura de tratamento de saúde

Ratio Decidendi

O agravo é desprovido porque não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão exigível (art. 1.022 CPC/15), o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada que a negativa de cobertura não configurou dano moral nos autos, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão que afastou a condenação por danos morais.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.