REsp 1945556 - DECISAO

REsp 1945556 - DECISAO

Havendo sucumbência recíproca (a autora obteve êxito na maioria dos pedidos, mas não integralmente), os honorários advocatícios foram fixados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art.85 do CPC, divididos na proporção da sucumbência (80% ao advogado da autora a ser pago pela ré e 20% ao patrono da ré a ser custeado pela autora); as despesas e custas processuais foram distribuídas em 20% para a autora e 80% para a ré; a decisão agravada foi reconsiderada apenas para redistribuir os ônus da sucumbência.

Parties
Agravante: PRS X INCORPORADORA SPE LTDA; Autora: AUTORA; Ré: RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Parcial Da Decisão Agravada
Outcome
agravo interno provido parcialmente para reconsiderar parcialmente a decisão agravada apenas para redistribuir os ônus da sucumbência
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Atraso Na Entrega De Unidade Imobiliária Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

PRS X INCORPORADORA SPE LTDA

Agravante

AUTORA

Autora

RÉ

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Reconsideração Parcial Da Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 existência de sucumbência recíproca
  2. 2 fixação de honorários advocatícios nos termos do §2º do art.85 do CPC
  3. 3 afastamento da condenação por danos morais

Ratio Decidendi

Havendo sucumbência recíproca (a autora obteve êxito na maioria dos pedidos, mas não integralmente), os honorários advocatícios foram fixados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art.85 do CPC, divididos na proporção da sucumbência (80% ao advogado da autora a ser pago pela ré e 20% ao patrono da ré a ser custeado pela autora); as despesas e custas processuais foram distribuídas em 20% para a autora e 80% para a ré; a decisão agravada foi reconsiderada apenas para redistribuir os ônus da sucumbência.

Court Disposition

agravo interno provido parcialmente para reconsiderar parcialmente a decisão agravada apenas para redistribuir os ônus da sucumbência

Orders

  • Honorários advocatícios arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, cabendo 80% desse valor ao advogado da autora, a ser pago pela ré, e 20% ao patrono da ré, a ser custeado pela autora.
  • Despesas e custas processuais distribuídas: 20% à autora e 80% à ré.