AREsp 1785880 - DECISAO

AREsp 1785880 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou suficientemente a questão, a prova pericial indicou que o microrganismo não estava dentro da embalagem na data da produção (apontando contaminação durante a distribuição), não houve demonstração de ingestão ou dano à saúde, e as circunstâncias se limitam a mero dissabor, não configurando dano moral nem nexo de causalidade imputável à fornecedora.

Parties
Recorrente: MIRIAM RODRIGUES DE ANDRADE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Corpo Estranho Em Alimento, Prova Pericial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15)
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Danos Morais Corpo Estranho Em Alimento Prova Pericial Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc/15)

Case Brief

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Parties

MIRIAM RODRIGUES DE ANDRADE PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 configuração de danos morais diante da mera presença de corpo estranho em alimento sem prova de ingestão ou dano à saúde
  3. 3 nexo de causalidade e responsabilidade do fornecedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou suficientemente a questão, a prova pericial indicou que o microrganismo não estava dentro da embalagem na data da produção (apontando contaminação durante a distribuição), não houve demonstração de ingestão ou dano à saúde, e as circunstâncias se limitam a mero dissabor, não configurando dano moral nem nexo de causalidade imputável à fornecedora.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.