AREsp 1910018 - DECISAO

AREsp 1910018 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por inexistir nos autos demonstração de ofensa à personalidade que ultrapassasse o mero inadimplemento contratual (ausência de prova de agravamento da condição do paciente); manteve-se, contudo, que o reexame do lastro probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que o valor da causa pode ser calculado pela soma do custo do tratamento e do quantum pleiteado, nos termos do acórdão recorrido e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a condenação a título de danos morais; mantida a condenação quanto à obrigação de fazer e ao valor da causa na forma do acórdão recorrido.
Legal Topics
Danos Morais, Impugnação Ao Valor Da Causa, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Reexame De Provas, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Danos Morais Impugnação Ao Valor Da Causa Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Apreciação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital estava credenciado ao plano e, portanto, se a negativa de cobertura foi abusiva
  2. 2 Se a negativa de cobertura configura dano moral sem necessidade de prova do abalo (dano in re ipsa) ou exige demonstração de agravamento
  3. 3 Se o valor da causa foi corretamente calculado considerando a obrigação de fazer

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por inexistir nos autos demonstração de ofensa à personalidade que ultrapassasse o mero inadimplemento contratual (ausência de prova de agravamento da condição do paciente); manteve-se, contudo, que o reexame do lastro probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e que o valor da causa pode ser calculado pela soma do custo do tratamento e do quantum pleiteado, nos termos do acórdão recorrido e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a condenação a título de danos morais; mantida a condenação quanto à obrigação de fazer e ao valor da causa na forma do acórdão recorrido.

Orders

  • Afastar a condenação a título de danos morais.
  • A agravante arcará com 80% do valor das custas e dos honorários advocatícios; honorários fixados em 20% sobre o valor da condenação; a parte recorrida suportará os restantes 20%.