REsp 1732742 - DECISAO

REsp 1732742 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar questão essencial suscitada pelas recorrentes (analisar se é cabível a condenação à veiculação da identidade da autora no mesmo programa), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Parties
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente: ANA MARIA BRAGA MAFFEI; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (anulação Do Acórdão E Retorno À Origem)
Outcome
Dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e sanada a omissão.
Legal Topics
Danos Morais, Indicação De Autoria, Omissão Judicial, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Aplicação Da Lei Nº 9.610/98, Juros De Mora
Direito Autoral Processo Civil Danos Morais Indicação De Autoria Omissão Judicial Embargos De Declaração Recurso Especial Aplicação Da Lei Nº 9.610/98 +1 more

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrente

ANA MARIA BRAGA MAFFEI

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (anulação Do Acórdão E Retorno À Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da possibilidade de condenação à veiculação da identidade da autora no mesmo programa televisivo
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 necessidade de prequestionamento e de manifestação da instância ordinária para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em examinar questão essencial suscitada pelas recorrentes (analisar se é cabível a condenação à veiculação da identidade da autora no mesmo programa), caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e sanada a omissão.

Orders

  • Prover o recurso especial e anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja suprida a omissão apontada e proferido novo acórdão.