REsp 1873329 - DECISAO

REsp 1873329 - DECISAO

Parties
Recorrente: NOEL MOREIRA DA SILVA; Recorrente: ROSIMEIRE LEITE VANDERLEI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Legal Topics
Danos Morais, Descumprimento Contratual, Indenização Securitária, Revelia, Citação De Pessoa Jurídica, Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Danos Morais Descumprimento Contratual Indenização Securitária Revelia Citação De Pessoa Jurídica +3 more

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Parties

NOEL MOREIRA DA SILVA

Recorrente

ROSIMEIRE LEITE VANDERLEI DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegação de julgamento extra petita
  3. 3 possibilidade de danos morais por mero descumprimento contratual (dano in re ipsa)