AREsp 1913177 - DECISAO

AREsp 1913177 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão imputável ao acórdão recorrido quanto à caracterização da responsabilidade civil e à fundamentação do valor da indenização; o reexame da efetiva configuração dos danos morais implicaria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a quantia fixada não se mostrou irrisória ou exagerada, razão pela qual manteve-se a redução realizada pelo tribunal de origem.

Parties
Autor: MAYARA STEFANI ALBERTO DA SILVA; Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito À Saúde Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

MAYARA STEFANI ALBERTO DA SILVA

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Judicial (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Proporcionalidade e quantificação dos danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento por entender que não houve omissão imputável ao acórdão recorrido quanto à caracterização da responsabilidade civil e à fundamentação do valor da indenização; o reexame da efetiva configuração dos danos morais implicaria reanálise de fatos e provas, vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a quantia fixada não se mostrou irrisória ou exagerada, razão pela qual manteve-se a redução realizada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conheço do agravo e, na extensão, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários de 18% para 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.