AREsp 1948191 - DECISAO

AREsp 1948191 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais foi considerado razoável e proporcional, não sendo irrisório ou excessivo, de modo que incide a Súmula 7 do STJ e impede o reexame do quantum nesta Corte.

Parties
Agravante: CALCENTER - CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Redução De Indenização, Enriquecimento Ilícito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Recursos Especiais Danos Morais Responsabilidade Objetiva Redução De Indenização Enriquecimento Ilícito Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

CALCENTER - CALÇADOS CENTRO-OESTE LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 944 do Código Civil quanto à necessidade de redução de danos morais para evitar enriquecimento ilícito
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para obstaculizar reexame de prove

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais foi considerado razoável e proporcional, não sendo irrisório ou excessivo, de modo que incide a Súmula 7 do STJ e impede o reexame do quantum nesta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.