AREsp 1900181 - DECISAO

AREsp 1900181 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente aplicou a Súmula n. 7/STJ, impedindo o reexame do conteúdo fático-probatório do acórdão recorrido sobre a inexistência de elementos que comprovem dano moral decorrente da recusa do transporte aeromédico.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Rejeitados
Outcome
Rejeitados os embargos declaratórios
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Traslado Aeromédico
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde / Planos De Saúde Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Súmula 7/stj Traslado Aeromédico

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dissídio jurisprudencial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 existência de dano moral pela recusa de cobertura do traslado aeromédico

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada corretamente aplicou a Súmula n. 7/STJ, impedindo o reexame do conteúdo fático-probatório do acórdão recorrido sobre a inexistência de elementos que comprovem dano moral decorrente da recusa do transporte aeromédico.

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios

Orders

  • Intimem-se.