REsp 1952559 - ACORDAO

REsp 1952559 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno por não haver similitude fática entre os acórdãos indicados para fins de dissídio jurisprudencial: no caso concreto o corpo estranho estava imerso no produto e só foi percebido quando a consumidora inseriu o alimento na boca, afastando a aplicação de precedentes em que não houve ingestão.

Parties
Agravante: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Autora: PAMELA MARCHESE BRAGA; Interessada: SILVA MELLO SUPERMERCADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Presença De Corpo Estranho Em Alimento, Fundamentação Da Sentença
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Danos Morais Responsabilidade Objetiva Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Presença De Corpo Estranho Em Alimento +1 more

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Parties

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Agravante

PAMELA MARCHESE BRAGA

Autora

SILVA MELLO SUPERMERCADOS LTDA

Interessada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial mediante similitude fática
  2. 2 Caracterização de dano moral pela presença de corpo estranho em alimento quando não há ingestão completa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não haver similitude fática entre os acórdãos indicados para fins de dissídio jurisprudencial: no caso concreto o corpo estranho estava imerso no produto e só foi percebido quando a consumidora inseriu o alimento na boca, afastando a aplicação de precedentes em que não houve ingestão.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.