REsp 1937579 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado que o atraso na entrega do imóvel afetou de maneira excepcional a esfera da personalidade da agravante; a frustração da expectativa e os aborrecimentos cotidianos decorrentes do atraso não configuram, por si sós, dano moral indenizável.

Parties
Agravante: KEILA CAETANA FIGUEIREDO LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Na Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Inadimplemento Contratual, Responsabilidade Objetiva
Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Inadimplemento Contratual Responsabilidade Objetiva

Case Brief

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Parties

KEILA CAETANA FIGUEIREDO LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Na Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por atraso na entrega de imóvel
  2. 2 Presunção de dano moral in re ipsa versus exigência de circunstâncias excepcionais
  3. 3 Caracterização do mero aborrecimento versus grave abalo à esfera da personalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não ficou demonstrado que o atraso na entrega do imóvel afetou de maneira excepcional a esfera da personalidade da agravante; a frustração da expectativa e os aborrecimentos cotidianos decorrentes do atraso não configuram, por si sós, dano moral indenizável.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão monocrática que excluiu a condenação por indenização a título de dano moral.