AREsp 1946227 - DECISAO

AREsp 1946227 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a alegação de omissão do hospital e o nexo causal invocado exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por consequência, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que não comprovou a ilicitude, o dano, o nexo causal e a culpa do recorrido. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios da parte recorrente em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: LARISSA BORGES DE SOUSA; Recorrido/parte Requerida: Hospital Materno Infantil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf/88) / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Decisão Interlocutória De Não Admissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negligência, Nexo Causal, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Danos Morais Negligência Nexo Causal Reexame De Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

LARISSA BORGES DE SOUSA

Agravante/recorrente

Hospital Materno Infantil

Recorrido/parte Requerida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf/88) / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial; Decisão Interlocutória De Não Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil (alegada pelo recorrente)
  2. 2 Existência de conduta omissiva do hospital
  3. 3 Nexo causal entre omissão do hospital e dano sofrido pela autora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a alegação de omissão do hospital e o nexo causal invocado exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por consequência, manteve-se a decisão do Tribunal de origem que não comprovou a ilicitude, o dano, o nexo causal e a culpa do recorrido. Além disso, majoraram-se os honorários advocatícios da parte recorrente em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.