AREsp 1915155 - DECISAO

AREsp 1915155 - DECISAO

O acórdão recorrido concluiu que o atraso na entrega do imóvel alcançou aproximadamente vinte e dois meses, circunstância que, segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, é suficiente para caracterizar dano moral; assim, os fundamentos do acórdão estão em consonância com o entendimento do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Autora: VALÉRIA CASTRO ALKMIM (VALÉRIA); Ré: CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.(EMPREENDIMENTO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Cláusula Penal, Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Cláusula Penal Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

VALÉRIA CASTRO ALKMIM (VALÉRIA)

Autora

CCDI BH BURITIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.(EMPREENDIMENTO)

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por atraso prolongado na entrega de imóvel
  2. 2 Inversão da cláusula penal em contratos bilaterais
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu que o atraso na entrega do imóvel alcançou aproximadamente vinte e dois meses, circunstância que, segundo a jurisprudência consolidada desta Corte, é suficiente para caracterizar dano moral; assim, os fundamentos do acórdão estão em consonância com o entendimento do STJ, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.