AREsp 1914764 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das provas e a solução da lide, incumbindo às instâncias ordinárias o juízo sobre conveniência e suficiência da prova; a alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 não restou demonstrada e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Determinou-se ainda a majoração em 10% dos honorários em favor do recorrido na forma do art. 85, § 11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: VIAÇÃO JOANA D"ARC S/A.; Recorrido: FELIPE RAMOS SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Negado)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Ônus Da Prova, Juros De Mora (selic), Honorários Advocatícios, Constituição De Capital Vs Inclusão Em Folha De Pagamento, Pensão Mensal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais Ônus Da Prova +4 more

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Parties

VIAÇÃO JOANA D"ARC S/A.

Recorrente

FELIPE RAMOS SILVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Negado)

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova testemunhal e reexame de provas
  2. 2 alegada violação ao art. 489 do CPC/2015
  3. 3 alegada violação ao art. 373, I, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a valoração das provas e a solução da lide, incumbindo às instâncias ordinárias o juízo sobre conveniência e suficiência da prova; a alegada violação ao art. 489 do CPC/2015 não restou demonstrada e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Determinou-se ainda a majoração em 10% dos honorários em favor do recorrido na forma do art. 85, § 11, CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.