REsp 1962469 - DECISAO

REsp 1962469 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) ao reconhecer que espera excessiva em fila de banco configura dano moral, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a condenação e majoraram-se os honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: FERNANDO CARLOS COELHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Compensação Por Danos Morais, Fila De Banco, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência Recursal, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Compensação Por Danos Morais Fila De Banco Súmula 568/stj Súmula 7/stj Honorários De Sucumbência Recursal +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

FERNANDO CARLOS COELHO DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação alegada dos arts. 186, 188 e 927 do CC/02
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ sobre espera excessiva em fila de banco
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 568/STJ) ao reconhecer que espera excessiva em fila de banco configura dano moral, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente manteve-se a condenação e majoraram-se os honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majoração dos honorários recursais para 18% sobre o valor da condenação