AREsp 1926247 - DECISAO

AREsp 1926247 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada o nexo de causalidade e a condição de passageiro, de modo que os embargos de declaração não procediam; a agravante não demonstrou a violação dos dispositivos invocados, implicando na incidência da Súmula 284/STF quanto ao não conhecimento das razões; e as questões que dependeriam de reexame de provas são inadmissíveis em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 14% do valor da condenação.

Parties
Agravante: VIAÇÃO UNIÃO LTDA.; Autor/agravado: JOÃO BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo De Causalidade Embargos De Declaração Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VIAÇÃO UNIÃO LTDA.

Agravante

JOÃO BATISTA DA SILVA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 373, I, CPC/2015
  3. 3 violação do art. 944, § único, CC/2002

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou de forma fundamentada o nexo de causalidade e a condição de passageiro, de modo que os embargos de declaração não procediam; a agravante não demonstrou a violação dos dispositivos invocados, implicando na incidência da Súmula 284/STF quanto ao não conhecimento das razões; e as questões que dependeriam de reexame de provas são inadmissíveis em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários para 14% do valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.