AREsp 1897015 - DECISAO

AREsp 1897015 - DECISAO

Os argumentos da agravante não demonstraram a violação do art. 455, §§ 2º e 3º do CPC/2015; o TJ/AP adotou fundamentos não impugnados que justificam a oitiva da testemunha pelo juízo; houve preclusão quanto à impugnação e, além disso, o conhecimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento consolidado, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, com majoração de honorários em 15%.

Parties
Agravante: VIACAO POLICARPOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE; Autor: JOSÉ DA CONCEIÇÃO BORGES e OUTROS; Réu: ADIELSON DA SILVA BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil Objetiva, Intimação De Testemunha, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Objetiva Intimação De Testemunha Preclusão Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Parties

VIACAO POLICARPOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

JOSÉ DA CONCEIÇÃO BORGES e OUTROS

Autor

ADIELSON DA SILVA BRANDÃO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 455, §§ 2º e 3º do CPC/2015
  2. 2 fundamentação deficiente do recurso especial
  3. 3 existência de fundamento do acórdão não impugnado

Ratio Decidendi

Os argumentos da agravante não demonstraram a violação do art. 455, §§ 2º e 3º do CPC/2015; o TJ/AP adotou fundamentos não impugnados que justificam a oitiva da testemunha pelo juízo; houve preclusão quanto à impugnação e, além disso, o conhecimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas vedado pelo entendimento consolidado, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido, com majoração de honorários em 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.