REsp 1958437 - ACORDAO

REsp 1958437 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da gravidade e irreversibilidade das lesões (paraplegia) sofridas pela vítima jovem, do alto grau de culpabilidade do organizador pela falha na segurança do evento e da jurisprudência da Corte em casos análogos com quantias superiores, a redução efetuada pelo Tribunal de origem destoou dos parâmetros do STJ; assim, por aplicação do princípio da reparação integral (art. 944 do CC) e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença quanto ao quantum indenizatório.

Parties
Recorrente/autora: RAFAELA SANTOS TEIXEIRA; Recorrente/autor: IRINEU FONSECA TEIXEIRA; Recorrente/autora: JOSEFA DA SILVA SANTOS; Recorrido: CLUBE DE CAVALEIROS DE AMERICANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ (julgamento)
Outcome
Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Quantificação Do Dano Moral, Responsabilidade Do Organizador De Evento, Princípio Da Reparação Integral (art. 944 Do Cc)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Indenização Quantificação Do Dano Moral Responsabilidade Do Organizador De Evento Princípio Da Reparação Integral (art. 944 Do Cc)

Case Brief

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Parties

RAFAELA SANTOS TEIXEIRA

Recorrente/autora

IRINEU FONSECA TEIXEIRA

Recorrente/autor

JOSEFA DA SILVA SANTOS

Recorrente/autora

CLUBE DE CAVALEIROS DE AMERICANA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do STJ (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 majoração do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 aplicação do art. 944 do Código Civil (reparação integral)
  3. 3 possibilidade de intervenção do STJ quanto ao valor da indenização em recurso especial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da gravidade e irreversibilidade das lesões (paraplegia) sofridas pela vítima jovem, do alto grau de culpabilidade do organizador pela falha na segurança do evento e da jurisprudência da Corte em casos análogos com quantias superiores, a redução efetuada pelo Tribunal de origem destoou dos parâmetros do STJ; assim, por aplicação do princípio da reparação integral (art. 944 do CC) e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença quanto ao quantum indenizatório.

Court Disposition

Recurso especial provido para restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença que condenou o réu ao pagamento de danos morais nas quantias de R$ 400000,00 (quatrocentos mil reais) em favor de RAFAELA SANTOS TEIXEIRA e R$ 100000,00 (cem mil reais) em favor de IRINEU FONSECA TEIXEIRA e R$ 100000,00 (cem mil reais) em favor de JOSEFA...