AREsp 1908310 - DECISAO

AREsp 1908310 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a controvérsia envolve matéria fático-probatória cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o valor de R$ 150.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante ou irrisório diante do caso concreto.

Parties
Agravante: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Recorridos: OS AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito
Outcome
Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo; conhecido em parte o recurso especial e negado-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Carência De Plano De Saúde, Responsabilidade Solidária Da Operadora, Impossibilidade De Reexame De Prova (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Danos Morais Carência De Plano De Saúde Responsabilidade Solidária Da Operadora Impossibilidade De Reexame De Prova (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

OS AUTORES

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno; Conhecimento Em Parte Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura por carência e imputação de responsabilidade civil
  2. 2 existência de ato ilícito apto a ensejar danos morais
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em sede especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo e, em parte, do recurso especial, porém negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, a controvérsia envolve matéria fático-probatória cujo reexame é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o valor de R$ 150.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante ou irrisório diante do caso concreto.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; conhecido o agravo; conhecido em parte o recurso especial e negado-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 339/341 e-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Honorários advocatícios majorados para R$ 12.000,00 (doze mil reais) em favor do advogado da recorrida, observada a assistência gratuita, se for o caso.