AREsp 1923419 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque, para modificar o entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de estreitos laços afetivos e à consequente negativa de indenização, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial em face da Súmula n. 7 do STJ, e as razões apresentadas não demonstraram inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada.

Parties
Autor: ALVINO FAGANELLO; Autor: DIRCE HELENA DO NASCIMENTO FAGANELLO; Autor: ANA MARA FAGANELLO; Autor: NEIVA MARIA FAGANELLO BERTAZZO; Autor: VALKIRIA DOS SANTOS VIANA; Réu: NELSON YAMASAKI JÚNIOR; Réu: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS YAMASA LTDA; Réu: VALDEVINO DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Civil, Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade Recursal (cpc/2015)
Civil Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade Recursal (cpc/2015)

Case Brief

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Parties

ALVINO FAGANELLO

Autor

DIRCE HELENA DO NASCIMENTO FAGANELLO

Autor

ANA MARA FAGANELLO

Autor

NEIVA MARIA FAGANELLO BERTAZZO

Autor

VALKIRIA DOS SANTOS VIANA

Autor

NELSON YAMASAKI JÚNIOR

Réu

INDÚSTRIA DE MÁQUINAS YAMASA LTDA

Réu

VALDEVINO DE CAMARGO

Réu

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Direito à indenização por danos morais em razão do falecimento do genitor
  2. 2 Presunção de laços afetivos e prova necessária para concessão de indenização
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque, para modificar o entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de estreitos laços afetivos e à consequente negativa de indenização, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada no recurso especial em face da Súmula n. 7 do STJ, e as razões apresentadas não demonstraram inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não provido