AREsp 1954124 - DECISAO

AREsp 1954124 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porquanto o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia sem omissão a ser sanada, a matéria técnica ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ) e eventual matéria constitucional não é examinável nesta via; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: VIALAPA SUPERMERCADO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Ônus Da Prova Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

VIALAPA SUPERMERCADO EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC)
  3. 3 afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porquanto o Tribunal de origem examinou e fundamentou a controvérsia sem omissão a ser sanada, a matéria técnica ventilada demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ) e eventual matéria constitucional não é examinável nesta via; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial