AREsp 1965394 - DECISAO
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial por entender que o valor da indenização por danos morais de R$ 30.000,00 não é exorbitante nem irrisório, não havendo violação aos dispositivos invocados; indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios de 15% para 16%.
- Parties
- Agravante: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Julgamento Do Agravo
- Outcome
- Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Indenização, Pensão Vitalícia, Súmulas, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por recurso especial
- 2 Admissibilidade do recurso especial
- 3 Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
Ratio Decidendi
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial por entender que o valor da indenização por danos morais de R$ 30.000,00 não é exorbitante nem irrisório, não havendo violação aos dispositivos invocados; indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo; majoro os honorários advocatícios de 15% para 16%.
Court Disposition
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
- Majoro os honorários advocatícios da parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor da condenação
Full Case Text
Judgment text and source record
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