AREsp 1956879 - DECISAO

AREsp 1956879 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais (R$5.000,00) não é irrisório nem excessivo diante das peculiaridades do caso, de modo que não se justificava a revisão do quantum por recurso especial, observando-se a vedação ao reexame de matéria fática e probatória em sede de recurso especial e a jurisprudência desta Corte sobre o tema.

Parties
Autora/recorrente: Carla Melo Ferreira; Primeiro Réu: BANCO BRADESCO CARTÕES; Segundo Réu: AMERICAN EXPRESS; Terceiro Réu: BANCO ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Valor Da Condenação, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Danos Morais Indenização Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

Carla Melo Ferreira

Autora/recorrente

BANCO BRADESCO CARTÕES

Primeiro Réu

AMERICAN EXPRESS

Segundo Réu

BANCO ITAU

Terceiro Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por dano moral
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais (R$5.000,00) não é irrisório nem excessivo diante das peculiaridades do caso, de modo que não se justificava a revisão do quantum por recurso especial, observando-se a vedação ao reexame de matéria fática e probatória em sede de recurso especial e a jurisprudência desta Corte sobre o tema.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial