AREsp 1773810 - ACORDAO

AREsp 1773810 - ACORDAO

O Tribunal manteve o valor indenizatório de R$ 50.000,00 porque tal quantia foi fixada pelo Tribunal de origem com adequada ponderação das circunstâncias fáticas (gravidade do erro, falecimento, condições dos ofendidos e da agravada) e, portanto, atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, a intervenção do STJ esbarra na Súmula 7, salvo hipótese excepcional de valor irrisório ou exagerado, o que não se verifica no caso.

Parties
Agravada: Green Line; Autora: Melissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Negado Provimento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Indenização, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Hipossuficiência
Processo Civil Direito Civil Danos Morais Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Indenização Responsabilidade Civil Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Green Line

Agravada

Melissa

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Possibilidade excepcional de revisão, em recurso especial, do valor da indenização por danos morais quando irrisório ou exagerado
  3. 3 Inversão do ônus da prova depender da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência, matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o valor indenizatório de R$ 50.000,00 porque tal quantia foi fixada pelo Tribunal de origem com adequada ponderação das circunstâncias fáticas (gravidade do erro, falecimento, condições dos ofendidos e da agravada) e, portanto, atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, a intervenção do STJ esbarra na Súmula 7, salvo hipótese excepcional de valor irrisório ou exagerado, o que não se verifica no caso.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantido o valor indenizatório por danos morais em R$ 50.000,00.