REsp 1963420 - DECISAO

REsp 1963420 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida restabeleceu integralmente a sentença de procedência, a qual já condenava a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 a ser suprida.

Parties
Embargante/autor: ESPÓLIO DE JOÃO EDUARDO DA SILVA; Embargante/autor: ESPÓLIO DE FRANCISCA BARBOSA DA SILVA; Embargada/requerida: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Relação a Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com esclarecimentos.
Legal Topics
Danos Morais, Custas Processuais, Honorários Sucumbenciais, Tutela De Urgência, Home Care, Sucumbência
Plano De Saúde Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Custas Processuais Honorários Sucumbenciais Tutela De Urgência Home Care +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE JOÃO EDUARDO DA SILVA

Embargante/autor

ESPÓLIO DE FRANCISCA BARBOSA DA SILVA

Embargante/autor

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA

Embargada/requerida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Em Relação a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à condenação em custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais
  2. 2 efeitos do provimento do recurso especial sobre a sentença de procedência e sobre a sucumbência
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida restabeleceu integralmente a sentença de procedência, a qual já condenava a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com esclarecimentos.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração, com esclarecimentos.
  • Intimar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão, ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.