AREsp 1975941 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo, mas n conhecer do recurso especial por aus ncia de prequestionamento da tese suscitada e pelo bice da S
- Parties
- Agravante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Legal Topics
- Danos Morais, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Quantificação Do Dano Moral, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAC/SP
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 viola 444 do CC
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo, mas n conhecer do recurso especial por aus ncia de prequestionamento da tese suscitada e pelo bice da S
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